O CoOdonto se compromete a cumprir as normas previstas na LGPD, em respeito aos seguintes princípios:

1. Os dados dos usuários serão processados de forma lítica, legal e transparente (licitude, lealdade e transparência);
2. Os dados pessoais dos usuários serão coletados apenas para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, não podendo ser tratados posteriormente de forma incompatível com essas finalidades (limitação de finalidades);
3. Os dados pessoais do usuário serão coletados de forma adequada, pertinente e limitada às necessidades do objetivo para os quais eles são processados (minimização de dados);
4. Os dados pessoais do usuário serão exatos e atualizados sempre que necessário, de maneira que os dados inexatos sejam apagados ou retificados quando possível (exatidão);
5. Os dados pessoais do usuário serão conservados de uma forma que permita a identificação dos titulares dos dados apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais são tratados (limitação de conservação);
6. Os dados pessoais do usuário serão tratados de forma segura, protegidos do tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, adotando as medidas técnicas ou organizativas adequadas (integridade e confidencialidade).

Os Visitantes e Membros possuem os seguintes direitos, conferidos pela Lei Geral de Proteção de Dados e pelo RGPD:

1. Direito de confirmação e acesso: é o direito do usuário, visitante e/ou membro de obter do site a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito de acessar os seus dados pessoais;
2. Direito de retificação: é o direito do membro de obter do site, sem demora injustificada, a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito;
3. Direito à eliminação dos dados (direito ao esquecimento): é o direito do membro de ter os seus dados apagados no site;
4. Direito à limitação do tratamento de dados: é o direito do membro de limitar o tratamento dos seus dados pessoais, podendo obtê-la quando contesta a exatidão dos dados, quando o tratamento for ilícito, quando o site não precisar mais dos dados para as finalidades propostas e quanto tiver se oposto ao tratamento de dados e em caso de tratamento de dados desnecessários;
5. Direito de Oposição: é o direito do membro de, a qualquer momento, se opor por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito, podendo se opor ainda ao uso de seus dados pessoais para definição de perfil de marketing (profiling);
6. Direito de portabilidade dos dados: é o direito do membro de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido ao site, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir estes dados a outro site;
7. Direito de não ser submetido a decisões automatizadas: é o direito do membro de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis (profiling), que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que o afete significativamente de forma similar.

Membro poderá exercer os seus direitos por meio de comunicação escrita enviada ao site com o assunto “LGPD – Esclarecimentos”, especificando:

1. Membro poderá exercer os seus direitos por meio de comunicação escrita enviada ao site com o assunto “LGPD – Esclarecimentos”, especificando:
2. Direito que deseja exercer junto ao site;
3. Data do pedido e assinatura do usuário;
4. Todo documento que possa demonstrar ou justificar o exercício do seu direito.